Jornalismo, Gênero e Igualdade Racial

Imprensa Negra

A luta pela inserção da temática negra na agenda da imprensa brasileira vem desde o século XIX através da atuação da imprensa negra (tais como os jornais “O Homem de Cor”, “O Menelik”, “O Clarim da Alvorada”, “A Tribuna Negra”, dentre outros). E pode ser dividida em várias etapas conforme seu período histórico.

O Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas utiliza como referência nesta breve retrospectiva a produção da imprensa negra de ativistas negros e negras no campo da mídia a partir da década de 1970, período de reorganização do movimento negro e da participação deste no processo de redemocratização do país.

As décadas de 1980 e 1990, por exemplo, foram etapas de intensa movimentação social do segmento negro brasileiro, incluindo a movimentação das mulheres negras, onde a estratégia política teve como  foco o combate ao mito da democracia racial.

As duas décadas também marcaram a fase de profissionalização dos jornalistas negros/as e do início da busca por qualificação acadêmica nos cursos de mestrado e doutorado. Nos anos 1980, em especial, destacamos a produção do jornal “Maioria Falante”. No início da década de 1990, surgiram as primeiras mídias negras na internet com a “Revista Afirma On Line”, o Jornal “Ìrohìn” e a “Agência de Notícias Afropress”.

Também nesta década surgiram as revistas “Black People”, “Azzeviche” e “A Cor do Ébano”. Em 1996, foi publicada a primeira edição da “Raça Brasil”, revista veiculada pela editora Símbolo.

Advocacy – Mulheres Negras

Na década de 1990 as mulheres negras começaram a se destacar nas estratégias para inserção da temática negra na mídia. Chamamos a atenção para a ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra, que utilizou como estratégia de comunicação a inserção da mulher negra e do homem negro na mídia e, entre outras ações, formulou uma agenda de intervenções sobre a questão das mulheres negras, além de criar um curso de capacitação de mulheres negras para relacionamento com a mídia.

Em 1994, através do programa SOS Racismo, o Geledés enviou uma notificação judicial à TV Globo por ter considerada ofensiva a caracterização de um personagem em condição de submissão – um jardineiro negro protagonizado pelo ator Alexandre Moreno – insultado pejorativamente pelo patrão branco, interpretado por Tarcísio Meira. Após a denúncia, a TV Globo foi obrigada a apresentar desculpas formais.

Alguns anos depois (1988), depois de realizar o Seminário Nacional de Mulheres e Comunicação e o Seminário Nacional de Mulheres Negras e Advocacy, o Geledés ofereceu o Curso de Capacitação em Comunicação e Advocay e Novas Tecnologias para Mulheres Negras para capacitar lideranças do movimento de mulheres negras.

Embora as populações negra e indígena tenham um histórico comum de discriminação e exclusão etnicorraciais na mídia, destacamos a luta pela inserção da temática negra por entendermos que o movimento negro, por razões históricas, e durante um longo período, foi sozinho o principal ator social na denúncia da exclusão racial e das desigualdades raciais no Brasil e, por conta disso, exibe maior acúmulo em algumas ações estratégicas para a promoção de mudanças.

Outra organização negra que também realizou ações contra a veiculação de estereótipos na mídia foi a Casa de Cultura da Mulher Negra. Em 2006, a ONG
localizada em Santos (SP) liderou protestos contra a minissérie JK – sobre a trajetória do presidente Juscelino Kubistchek, por veicular imagens qualificadas por estupro e humilhação de mulheres negras e cujas personagens eram interpretadas pelas atrizes Roberta Rodrigues e Ana Carbatti.

Mulheres Negras e a Conferência de Beijing

Em 1995, a participação e mobilização das mulheres negras no campo das articulações nacionais e internacionais ganharam notável destaque durante a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, também conhecida como Conferência de Beijing, ocorrida na China. Além disso, Beijing representou uma etapa importante no processo de articulação das mulheres indígenas.

Marcha Zumbi dos Palmares

Também em 1995 ocorreu a histórica Marcha Zumbi dos Palmares, em homenagem aos 300 anos da sua morte. A Marcha reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília. Na ocasião, os organizadores e organizadoras entregaram um documento ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. No mesmo dia, o presidente assinou um decreto criando o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela futura implementação de programas específicos para a correção das desigualdades que afetam a população negra no país.

Conferência de Durban

Em 2001, as mulheres negras consolidaram seu protagonismo na Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, organizada pelas Nações Unidas, na cidade de Durban, África do Sul. Tomando como exemplo o movimento negro e o movimento de mulheres negras no Brasil, a Conferência de Durban operou uma mobilização significativa. Esses dois segmentos negros foram agentes coletivos de uma ação discursiva na esfera pública.

O processo preparatório de Durban, os debates e articulações durante o encontro contribuíram para o fortalecimento das alianças entre o movimento negro e o movimento indígena. A mídia indígena, por sua vez, motivada pelo aumento – ainda que irregular – da participação indígena na Internet, passou a fazer uso das novas tecnologias de informação e comunicação, sobretudo as digitais, como meio para divulgar suas demandas, embora haja registros sobre a atuação da imprensa indígena muito antes desses processos.

Durban estabeleceu um novo marco internacional no combate ao racismo na mídia. O documento final reconheceu que os meios de comunicação devem representar a diversidade de uma sociedade multicultural e desempenhar um papel na luta contra o racismo. Também solicitou aos Estados membros que incentivassem os meios de comunicação a evitarem estereótipos baseados no racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Entre outras ações na comunicação e mídia, o documento final instou os Estados, e incentivou o setor privado, a adotarem um código de conduta ética voluntário, políticas e práticas que visem a:

(a) Combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância  correlata;
(b) Promover a representação justa, equilibrada e eqüitativa da diversidade de suas sociedades, bem como assegurar que esta diversidade seja refletida
entre sua equipe de pessoal;
(c) Combater a proliferação de idéias de superioridade racial, justificação de ódio racial e de qualquer tipo de discriminação;
(d) Promover o respeito, a tolerância e o entendimento entre todos os indivíduos, povos, nações e civilizações através, por exemplo, da assistência em campanhas de sensibilização da opinião pública;
(e) Evitar todo tipo de estereótipos e, particularmente, o da promoção de imagens falsas dos migrantes, incluindo trabalhadores/as migrantes e refugiados/as com o intuito de prevenir a difusão de sentimentos de xenofobia entre o público e para incentivar o retrato objetivo e equilibrado de pessoas, dos eventos e da história.

Fórum Social Mundial

Foi, portanto, no contexto da efervescência de debates e acontecimentos estimulados antes, durante e depois da Conferência de Durban e, ainda das discussões formuladas no Fórum Social Mundial (2000), que se iniciou uma nova modalidade de atuação dos jornalistas negros e das jornalistas negras na luta pela inserção da questão negra na mídia: a formação de grupos ligados a sindicatos da categoria com foco no combate ao racismo.

Esses grupos – formados pelo Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros, vinculado ao sindicato dos jornalistas de Rio Grande do Sul, e pelas Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial, vinculadas aos sindicatos de São Paulo, Alagoas, Paraíba, Bahia, Distrito Federal e do município do Rio de Janeiro –, passaram a executar várias ações que vão desde palestras, seminários, livros e publicações sobre o negro no jornalismo até o apoio à produção de um documentário sobre a mulher negra.

Igualdade Racial nos Congressos de Jornalistas

Com forte atuação em rede, esses grupos vêm realizando ações históricas durante os Congressos Nacionais de Jornalistas organizados pela FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, com aprovação de teses e cobrando a concretização das deliberações.

No encontro nacional da categoria em João Pessoa (PB), em 2004, o Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Rio de Janeiro aprovaram a primeira tese intitulada “Visibilidade às Questões Étnicas nos Meios de Comunicação e no Mercado de Trabalho”. O documento aprovado no Congresso relembrou que o racismo é um dos eixos básicos das violações dos direitos humanos e defendeu 10 proposições.

Destacam-se algumas propostas do documento:
1) Que sejam reconhecidas pelo conjunto da categoria as ações contra todo e qualquer tipo de discriminação e em defesa da igualdade étnica desenvolvidas pelo Núcleo de Comunicadores Afrobrasileiros do Rio Grande do Sul no Sindijor-RS, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do SJPMRJ e a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do SJSP;
2) Que o Sindijor/RS, o SJSP e do SJPMRJ enquanto entidades máximas de representação dos/as jornalistas profissionais dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo e do município do Rio de Janeiro tomem iniciativas para sensibilizar os/as jornalistas, tanto nas empresas de comunicação quanto nas faculdades de jornalismo, sobre as questões específicas dos/as afrobrasileiros/as e outros segmentos discriminados da população brasileira;
3) Realização de censo do jornalismo brasileiro – em parceria com universidades – com diversos recortes – gênero, racial, socioeconômico, mobilidade social, inatividade etc. – que além de abrir campo para pesquisas diversificadas propiciará um diagnóstico objetivo da categoria;
4) Que o 31º Congresso Nacional de Jornalistas recomende a todos os Sindicatos Estaduais filiados à FENAJ a inclusão da autodeclaração etnicorracial nas fichas sindicais, medida que deve ser precedida por uma campanha de esclarecimento junto à categoria.

Em 2006, o Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros, com o apoio político das demais Cojiras, defendeu a tese “(In) Formação em Relação Racial para jornalistas e acadêmicos de Comunicação”, no Congresso da Fenaj em Ouro Preto, e conclamou a categoria para a urgência política do problema da formação de jornalistas e acadêmicos em relações raciais e para a construção de um imperativo ético capaz de fomentar um novo modelo de imprensa.

Dentre as proposições aprovadas, destacam-se:

1) A plenária do 32º Congresso Estadual de Jornalistas aprovou os
questionamentos básicos sobre a temática específica dos/as afro-brasileiros/as e de outros segmentos discriminados da população brasileira para termos profissionais e acadêmicos melhor preparados para intervir nos espaços sociais de discussão e na base das redações das empresas de comunicação;
2) O 32º Congresso Estadual de Jornalistas recomenda o cumprimento e implementações pela Fenaj das resoluções aprovadas no Congresso da Paraíba,
2004, relativas às políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade;
3) Criação e implementação de cursos/oficinas de (In) formação, capacitação em todos os Sindicatos Estaduais filiados à Fenaj, desenvolvido em parceria com entidades governamentais e da sociedade civil aberto à categoria e acadêmicos das Faculdades de Comunicação com o intuito de melhorar a qualidade de cobertura jornalística dos temas relacionados.

Em 2008, em São Paulo, as Cojiras apresentaram a tese “Propostas para a luta pela igualdade racial”, durante o 33º Congresso Nacional da Fenaj. Na tese, entre outros itens, retomaram a proposta de realização do censo nacional racial na categoria.

O 33º Congresso Nacional de Jornalistas, em decisão histórica, aprovou a criação da Comissão Nacional pela Igualdade Racial, respaldada  na Carta de São Paulo, e selou um compromisso pela superação de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho e social. Será, contudo, somente em 2010, como veremos adiante, que a Comissão Nacional pela Igualdade Racial será formalizada junto à instituição.

Diálogos e parcerias

Foi, em 2009, que surgiu a primeira aliança entre a ONU Mulheres (antes UNIFEM) e esse movimento de jornalistas comprometidos com o combate ao racismo. À convite do Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros – pioneiro nesta iniciativa –, a ONU Mulheres contribuiu para elaboração do painel sobre a Agenda do Programa de Incorporação das Dimensões de Gênero, Raça e Etnia nos Programas de Combate à Pobreza da Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai para incentivar a mobilização de afrodescendentes para a autodeclaração na rodada dos censos de 2010-2012. O tema foi ainda foco de mais outros seminários realizados pelas Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL) e do Rio de Janeiro (Cojira-Rio).

1ª Confecom

Também em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília. Além da participação ativa dos jornalistas afrodescendentes, a Confecom reuniu centenas de ativistas do movimento pela democratização da comunicação de todo o país, representantes dos setores privado e de órgãos públicos. Dividida em três eixos temáticos (Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania, Direitos e Deveres), os grupos foram subdivididos em 15 Grupos de Trabalhos (GTs). Do eixo 3, destacam-se:

1) o GT 14, cujo tema “direito à comunicação e inclusão social”, entre outros assuntos, tratou da criação de uma política de enfrentamento do racismo; e

2) o GT 15, cuja temática foi o respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, etnicorracial, de gênero e orientação sexual.

Cooperação FENAJ e ONU Mulheres

Em 2010, o Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Rio Grande do Sul fez um novo convite a ONU Mulheres para se integrar ao 34º Congresso Nacional de Jornalista, organizado pela FENAJ, e que, naquele ano, ocorreria em Porto Alegre.

Para executar a tarefa, a ONU Mulheres acionou as demais agências da ONU e parceiros do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia para execução de ações conjuntas. Destas, participaram presencialmente das ações no Congresso Nacional de Jornalistas: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Na ocasião, foram realizadas Oficinas e Espaços de Articulação de Gênero, Raça e Etnia, durante os três dias do Congresso, com foco:

1) nas relações de gênero, raça e etnia na comunicação,

2) na importância do jornalismo para a equidade de gênero, raça
e etnia,

3) gênero no noticiário,

4) imprensa e combate ao racismo,

5) cobertura plural: caminhos possíveis e

6) apresentação de casos de comunicação de agências da ONU.

A FENAJ, por sua vez, referendou a criação da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial (Conajira) proposta pelas Cojiras e pelo Núcleo durante a realização do 34º Congresso Nacional de Jornalistas.

A parceria entre a ONU Mulheres e a Fenaj inaugurou uma nova etapa na luta pela inserção do/a negro/a na mídia: de reconhecimento da causa negra na instância sindical e de parcerias com organismos internacionais e de renomada expertise na temática gênero, raça e etnia.

Durante o 34º Congresso Nacional de Jornalistas, o Núcleo de Jornalistas Afrobrasileiros do Rio Grande do Sul, com o apoio das demais Cojiras, defendeu a tese “A Mídia Contribuindo para uma Nação Igualitária e o Exercício da Desconstrução do Racismo nos Meios de Comunicação e no Meio Sindical”, onde instou os membros da Fenaj a repensar o jornalismo como uma prática social atuante no combate ao racismo na mídia.

De acordo com a tese, “os/as jornalistas – negros/as e não negros/as – tem um papel a cumprir: o de serem promotores da igualdade racial no cotidiano das suas redações, como formadores de opinião”. A pedido da Cojira-Rio, documento destacou, entre outras deliberações ser “fundamental garantir o foco na equidade de gênero com recorte racial em todas as ações e atividades relacionadas à promoção da igualdade racial nas relações de trabalho e na produção de conteúdo jornalístico”.

Ainda em 2010, a ONU Mulheres propôs à FENAJ a celebração do Memorando de Entendimento, assinado durante o congresso em Porto Alegre e cuja primeira ação – o curso de gênero, raça e etnia para jornalistas – é deflagrada a partir deste Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas.

Fazem parte ainda dos termos de cooperação entre FENAJ e ONU Mulheres:

1) apoio da ONU Mulheres à realização de ações da FENAJ para o enfrentamento do racismo, sexismo e etnocentrismo,
2) incentivo à criação de instâncias organizativas de gênero e raça nos sindicatos de jornalistas com a finalidade de combater o racismo, o sexismo e o etnocentrismo e de promoção da igualdade, realização do censo do jornalismo brasileiro,
3) adoção da autodeclaração etnicorracial nas fichas sindicais,
4) apoio às políticas focalistas para empresas jornalísticas,
5) produção de indicadores referentes à cobertura dos temas gênero, raça e etnia na imprensa,
6) produção de conhecimento e de materiais para subsidiar o debate sobre o
jornalismo e relações etnicorraciais e de gênero,
7) demais iniciativas que versem pelo pleno cumprimento dos princípios dos
direitos humanos e marcos internacionais referentes ao gênero, raça e etnia no
Brasil e no mundo, estabelecidos por organismos nacionais e internacionais à luz da liberdade de imprensa.

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